Após a implantação da Nota fiscal eletrônica no Brasil o governo vem evoluindo constantemente seu layout e validações. Segue resumo das novidades previstas para nota fiscal eletrônica.

• 01/04/2011

a. Apenas a versão 2.0 da NF-e será autorizada. A versão 1.10 será descontinuada em 31/03/2011 (Parágrafo 5° da cláusula terceira do Ajuste SINIEF n° 7/2005; Ajuste SINIEF n° 14/10)

b. A obrigatoriedade de emissão de NF-e nas vendas destinadas a administração publica independentemente da atividade econômica exercida pelo vendedor. (Parágrafo 2° da cláusula do protocolo 42/09; protocolo ICMS 196/2010)
**Os contribuintes do RN não obrigados, por atividade, à emissão de NF-e poderão utilizar NF 1 e 1A até 31 de março de 2011 nas operações internas de venda à administração pública

 

• 01/07/2011

a. Obrigatório o preenchimento do GTIN (código de barras do produto) do produto nos campos próprios da NF-e.
(Parágrafo 6° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF n° 7/2005; ajuste F SINIEF n° 16/10)
b. Obrigatório o envio ou disponibilização para download do arquivo da NF-e e do respectivo protocolo de autorização de uso ou de cancelamento:
i. Ao destinatário imediatamente após a obtenção do respectivo protocolo;
ii. Ao transportador, se for o caso, antes do inicio da prestação de serviço de transporte
(Parágrafo 7° da cláusula décima sétima-D do Ajuste SINIEF n° 7/2005; Ajuste SINIEF n° 17/10)

 

3. 01/01/2012

a. A partir de 1º de Janeiro de 2012 o prazo Nacional será reduzido para até 24 horas após a emissão (hoje o prazo para cancelamento é de até 168 horas após a autorização de uso exceto para Mato Grosso onde os prazos são até 2 horas após a autorização de uso)

 

Mal entramos na Segunda Geração da NF-e e já se ouve falar em Terceira Geração, ou NF-e 3G. Na verdade, o futuro da Nota Fiscal Eletrônica ainda reserva muitas novidades.

Alguns eventos mapeados foram:

• Documentação Draft;
• Central de Eventos;
• Emissor / Destinatário/ Adm Tributária ;
• XML / SOAP 1.2 / Assinatura CNPJ;
• Consulta completa no site;
• Webservice com interface única ;
• Pacotes PL_SRE ;
• Lotes com 20 eventos;
• CC-e (Vlr Imposto, Base Calc, Alíquota, Preço, Quantidade, Dt Emissão/Saída, Remetente, Destinatário) ;
• Registros de saída;
• Confirmação de Internalização na Suframa;
• Saída para exportação;
• Confirmação de recebimento;
• Devolução de mercadoria;
• Restituição ICMS sobre Combustíveis;
• Ocorrência em Fiscalização de Trânsito;
• Cancelamento pelo Fisco;
• Reversão do cancelamento;
• Visto da NF-e;
• Carta de Correção;
• Carta de Correção pelo Fisco;
• NF-e referenciada pelo Fisco;
• Roubo de Carga;
• Rastreamento RFID