O Ministério do Desenvolvimento aprovou no fim do mês passado mudanças na portaria que regula a importação de máquinas usadas. Uma das principais mudanças acaba com a exigência de laudo técnico para esse tipo de importação. A justificativa é de tornar mais ágil a importação de maquinas usadas, conforme declarou o secretário Welber Barral ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Há grandes dicussões no setor, pois o laudo técnico cumpria funções na área de comércio exterior, entre elas vistoriar e determinar se o equipamento não se trata apenas de sucata. Outra é identificar os equipamentos, facilitando o entendimento das autoridades competentes quanto às questões de similaridade. Isso porque os laudos são feitos por especialistas, enquanto catálogos, consultados por autoridades que desconhecem aspectos técnicos da mercadoria, podem ser falsificados ou adulterados facilmente.

 

Ainda no site da Abimaq, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbatto, alegou que o fim da exigência de laudos “poderá permitir a importação de máquinas muito velhas, praticamente sucatas tecnológicas”. Isso pode fazer com que o parque industrial do país fique tecnologicamente defasado em relação ao mundo.

 

Governo e setor privado vão tentar fechar amanhã um acordo para flexibilizar a importação de máquinas e equipamentos usados. A portaria com as novas regras deveria ter sido publicada há cerca de um mês, mas enfrenta resistências da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

 

O assessor da presidência da Abimaq Mario Bernardini disse que o setor já tem uma proposta pronta e a entregará ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, em uma reunião amanhã, na Fiesp. “Fechamos anteontem uma proposta de minuta de portaria melhor que a do Ministério do Desenvolvimento e melhor que a portaria que está em vigor. Fizemos uma limpeza conceitual e operacional e com mais controle”, explicou Bernardini.

 

O assessor da Abimaq disse que a proposta do governo autoriza a importação de moldes e ferramentas, o que destruiria um pedaço da indústria nacional. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, argumenta que a importação de usados representou menos de 1% das compras internacionais de bens de capital em 2008.

 

“Não há mudanças na substância, apenas nos procedimentos”, afirmou. Segundo ele, continuarão sendo permitidas apenas as importações de máquinas e equipamentos usados que não tenham produção no Brasil.